Valor total consolidado é de R$ 432,7 milhões para o próximo ano
Foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Mato Grosso do Sul da última sexta-feira (18), a lei Nº. 3.047, que estima a receita e fixa despesa da Prefeitura de Três Lagoas para 2016. O valor total consolidado é de R$432.753.200,00, sendo que, o Orçamento Fiscal em R$ 253.913.100,00 e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 178.840.100,00.
A receita orçamentária provirá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais
e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente e das especificações constantes, estando discriminadas as fontes de recursos.
Em outubro deste ano, a Prefeitura de Três Lagoas por meio da Secretaria Municipal de Finanças, através do Departamento de Contabilidade apresentou em audiência pública a Elaboração da Proposta Orçamentária de 2016. No mesmo mês o projeto foi encaminhado para Câmara de Vereadores para apreciação e foi aprovado no mês de dezembro.
NÚMEROS
Segundo dados divulgados, para 2015 foram previstos a receita de R$ 396.790.000,00 sendo projetados R$ 376.336.500,00. Vale ressaltar, que a expectativa, era de R$ 472.065.200,00, porém, foi deduzido o valor de R$ 39.312.000,00 em relação ao FUNDEB, resultando em R$ 432.753.200,00 previstos para 2016.
No âmbito municipal, estão previstos a arrecadação de R$ 25 milhões do IPTU; R$ 45,5 milhões do ISSQN; R$ 2,870 milhões de diversas taxas municipais; R$ 10,8 milhões de IRRF; R$ 7 milhões de ITBI; R$ 2,8 milhões de rendimentos; R$ 8 milhões de dívida ativa e R$ 650 mil de outras receitas.
No Estado, a previsão de receita do ICMS é de R$ 130,9 milhões; de IPVA a expectativa é de R$ 13,8 milhões; de IPI é de R$ 1,5 milhão; do SUS é de 10.923 milhões; do Fundersul é de R$ 4,4 milhões; do FEAS é de R$ 380 mil; do FIS é de R$ 5,050 milhões e de convênios R$ 5,350 milhões.
E da União, a previsão é de R$ 43,850 milhões do FPM; R$ 7 milhões de ITR; R$ 6,845 milhões de recursos de compensação; R$ 350 mil do FNAS; R$ 4,730 milhões do FNDE; R$39.667.200,00 do SUS e R$ 4,650 milhões dos convênios.
Na Saúde, a aplicação prevista será de 27,33% (R$ 80.403.900.00), sendo que o limite constitucional é de 15% e na Educação será de 26,86% (R$ 79.012.000,00), enquanto o limite da Constituição obriga a investir 25%.
