Até o momento, são 1.171 processos agendados para a ação conciliatória, que ocorre em todo o Estado de 23 a 27 de novembro. O objetivo da ação é mobilizar os operadores do Direito e a sociedade em geral no sentido de desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.
Os agendamentos on-line, pelo Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, terminou no dia 13. Mas o pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação poderá ser feito posteriormente a esta data, desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação, até o início da Semana da Conciliação.
Campo Grande responde pela maioria dos processos pautados para a Semana da Conciliação. São 916 ações de diversas varas da capital que se integraram à mobilização.
Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas do Estado de Mato Grosso do Sul cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau de jurisdição, os desembargadores que decidirem aderir ao movimento.
Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências deverão ser agendadas de modo a viabilizar a presença do Defensor Público e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau.
A coordenação da Semana da Conciliação no Estado está a cargo do Des. Vladimir Abreu da Silva e do juiz Fábio Possik Salamene, sob a presidência do desembargador coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS.
Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à Justiça.
